Jornal da Justiça destaca as decisões do Plenário do STF e programa de capacitação
Supremo mantém desapropriação da Fazendinha Tambauzinho, no Município de Santa Rita, na Paraíba. O proprietário questionava no STF ato da Presidência da República que desapropriou a área de 124,5 hectares alegando interesse social. Confira os detalhes deste e de outros processos analisados na sessão plenária de hoje no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Superior Tribunal de Justiça confirma que leis já garantem status de união estável para relações entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros da Segunda Seção acompanharam entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que negar tutela jurídica seria uma violação à dignidade da pessoa humana. Em fevereiro, o voto da ministra foi seguido pelos ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão. O julgamento foi interrompido pelo ministro Raul Araújo, que na sessão desta quarta-feira do STJ aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu efeito vinculante. Acompanhe ainda nesta edição uma entrevista com a coordenadora da Escola Nacional da Magistratura, juíza Patrícia Cerqueira, sobre o programa de capacitação em Poder Judiciário. O evento, que acontece em Brasília, discute o aperfeiçoamento das atividades operacionais e de administração da Justiça. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (12), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: omissão sobre violência sexual infantil é crime
Estudo recente divulgado pelo Instituto de Segurança Pública revelou aumento dos casos de estupro no Rio de Janeiro. Mais do que isso: que meninas menores de 14 anos representavam 53,3% das vítimas e entre as que têm menos de 9 anos idade, o número chega a 23,2%. Além disso, que os crimes, em sua maioria, ocorriam em ambiente familiar, com a vítima conhecendo o acusado e tendo até mesmo alguma relação de parentesco. No México, representantes de diversos países da América Latina discutiram o problema, mas, desta vez, no ambiente escolar. Acredita-se que o fenômeno é crescente em escolas públicas desses países. Alguns casos, como a da garota Paloma Guzmán, vítima de abuso sexual do subdiretor da escola durante dois anos e que terminou de forma trágica, foram lembrados durante os debates. Mas o fato é que os temas levantam discussão sobre a importância de a vítima reconhecer seu algoz e também do papel da sociedade em denunciar essa prática. Muita gente ignora, mas a omissão nesse caso também é crime. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (12), a partir das 8 horas.

STF: pauta prevê análise de processo contra deputado federal Camarinha
Um dos destaques da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira trata de crimes contra a honra e envolve o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB/SP). Isso porque Camarinha teria utilizado o “Jornal da Manhã”, de Marília, para denegrir a imagem do jornalista José Ursílio de Souza e Silva. Por meio de uma Nota de Esclarecimento, o parlamentar o teria acusado de elemento psicopata, criminoso, envolvido com drogas etc. Isso aconteceu logo após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março do ano passado, de receber denúncia contra Camarinha por crime de injúria, em outro processo movido por José Ursílio. A pauta ainda prevê a análise de três pedidos de extradição. Dois deles feitos pelo governo da Itália. Giovanni Ostiero é acusado de ter violentado uma criança menor de 10 anos e tem pedido de prisão cautelar expedido pelo Tribunal de Nápoles. O outro, Alfredo Ugo Filocamo, é acusado de formação de quadrilha e tráfico de drogas. O último pedido de extradição foi feito pela Finlândia contra seu nacional Juha Pekka Köikkä, suspeito de ter praticado fraudes fiscais. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10.

Justiça na Tarde fala sobre proposta de mudança no Código Florestal
Os brasileiros têm acompanhado com interesse as discussões na Câmara dos Deputados em torno do projeto de lei que propõe alterações no Código Florestal. Ambientalistas sustentam que o novo Código poderá estimular o desmatamento. Mas os ruralistas acreditam que não há incentivo, pois o projeto apenas regulariza a situação de áreas já exploradas. Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (12), logo após a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.

Justiça em Cena: radionovela “A Megera” fala sobre acordo pré-nupcial
Murilo quer se casar com a Soninha. Mas a moça é pobre e está sofrendo a rejeição da mãe do rapaz, a dona Ivete Hoffman. Mesmo a contragosto, dona Ivete aceitou o casório, mas impôs uma condição: que a Soninha assine um contrato pré-nupcial. Confira as confusões que dona Ivete ainda vai arrumar na trama de “A Megera”, a radionovela desta semana, que é apresentada pela Rádio Justiça, em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça