Jornal da Justiça: empresa é proibida de explorar madeira no Pará
Justiça Federal proíbe funcionamento de empresa que explorava comércio ilegal de madeira no Pará. A fraude consistia em inserir dados falsos no sistema de controle de comercialização de produtos florestais e, assim, a mercadoria poderia sair do país, como se tudo estivesse legalizado. Em entrevista, o procurador da República Felício Pontes Junior explica como descobriu o esquema. Já na Bahia, em apenas 15 dias, chegou a 150 o número de atendimentos no sistema de plantão judiciário voltado especificamente para as demandas de saúde no Tribunal de Justiça do estado. O sistema prevê que os juízes que receberem pedidos de liminar referentes à assistência à saúde tenham apoio e assessoramento, durante as 24 horas do dia, de um profissional da área para orientações e informações. Outro destaque: paciente que descobriu por acaso ser portador do vírus da AIDS não será indenizado. Ele pedia R$ 200 mil ao hospital, por danos morais e materiais, pela realização do exame sem o seu consentimento. Mas os ministros do Superior Tribunal de Justiça entenderam que o direito à intimidade sucumbe diante de um direito maior, que é o direito à vida. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira, dia 6 de abril, a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã traz regras para a concessão da licença maternidade
A legislação brasileira prevê que a mãe, seja ela a gestante ou a adotiva, tenha direito a uma licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário, pelo menos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Mas, pela Lei de Benefícios da Previdência Social, o que vale é o escalonamento. Sendo assim, o salário-maternidade é concedido pelo período de 30 a 120 dias para as mães que adotaram seus filhos. Entenda a diferença no programa Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (6), a partir das 8 horas.

STF: piso nacional dos professores é destaque da sessão plenária
O primeiro destaque da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal previsto para análise nesta quarta-feira é a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os governos de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará alegam que a criação do piso nacional para a categoria invade matéria reservada à iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo, pois formula o regime jurídico do servidor estadual. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10, nesta quarta-feira, dia 6.

Justiça na Tarde: uso de tornozeleiras está em xeque após fuga de detentos
A tornozeleira eletrônica é considerada uma alternativa de controle, com o objetivo de diminuir e evitar a fuga. Mas, no Rio de Janeiro e em São Paulo, nem mesmo o artefato foi suficiente para impedir que alguns beneficiados não retornassem aos presídios. No Rio, por exemplo, 32% deles estão foragidos. Por conta disso, há quem questione a efetividade da tornozeleira e também do sistema de monitoramento. Outros preferem o discurso de que é necessário mudar a regra para a concessão do benefício. Isso porque hoje, para ser beneficiado pela saída temporária, o preso precisa ter apenas bom comportamento. Acompanhe análise sobre o tema no programa Justiça na Tarde, que começa logo após a sessão plenária do STF, nesta quarta-feira, dia 6 de abril.

Radionovela “No Xadrez” aborda os direitos dos detentos
Agenor está preso em uma penitenciária que, pelo visto, nunca ouviu falar em Lei de Execuções Penais. Os presos não têm qualquer direito e ai daquele que reclamar. Mas Agenor não está tão só como imagina. Sua ex-mulher, a antipática Eudora, é advogada e resolve defendê-lo. Essa é a trama de “No Xadrez”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça