Jornal da Justiça: programa Justiça Plena e condenação de Abdelmassih em destaque
Corregedoria Nacional de Justiça lança o programa Justiça Plena, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que tramitam no Judiciário brasileiro. O ministro Cezar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, participou do lançamento e disse que a iniciativa está plenamente de acordo com o trabalho de aprimoramento da prestação jurisdicional. O projeto vai acompanhar nos primeiros dois anos a tramitação de 200 casos. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz informações sobre a condenação do médico Roger Abdelmassih pela prática de diversas infrações penais contra suas pacientes entre os anos de 1995 e 2008 dentro da Clínica e Centro de Pesquisa em Reprodução Humana que leva o nome do médico. Ainda cabe recurso. Indiciado em junho de 2009 por estupro e atentado violento ao pudor, Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão. Outro destaque: Superior Tribunal de Justiça rejeita recurso do Ministério Público de São Paulo contra Antônio Palocci, o município de Ribeirão Preto e o Instituto Curitiba de Informática. Na ação, questionava-se a legitimidade de dispensa de licitação para a prestação de serviços de informática. A decisão foi unânime. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira, (24) a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã debate ações da ANC para evitar caos aéreo no fim do ano
A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou medidas para evitar um caos aéreo no fim do ano. A presidente da agência, Solange Vieira, afirmou que as empresas se comprometeram formalmente a cumprir as medidas. Entre elas, a que proíbe o overbooking, que obriga a manutenção de aeronaves de reserva e o endosso de bilhetes de concorrentes. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser punidas. Mas será que essas medidas são suficientes? Acompanhe o debate sobre o tema no Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (24), a partir das 8h.

STF: responsabilidade da Administração Pública em débitos trabalhistas de terceirizados
Um dos destaques da pauta é o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade, com pedido de medida cautelar, que tem o objetivo de ver declarada a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei 8.666/1993, que rege as licitações e contratos. De acordo com o processo, o Tribunal Superior Eleitoral editou uma súmula responsabilizando tanto a Administração Direta quanto a indireta em relação a débitos trabalhistas, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado. Sustenta que, prevalecendo o entendimento sumulado pelo TST, haverá violação aos princípios da legalidade, da liberdade, da ampla acessibilidade nas licitações públicas e ao princípio da responsabilidade do Estado. Também está prevista a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do Estado de São Paulo que estabelece a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação. Na ação interposta contra a Assembleia Legislativa de São Paulo, o estado alega que organização do tráfego urbano é assunto de interesse local. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.

Justiça na Tarde fala sobre Justiça, religião e procedimentos médicos
Em São Paulo, um casal que não autorizou transfusão de sangue na filha por motivos religiosos irá a júri popular. O médico e amigo da família também foi denunciado. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Notícias como essa sempre resultam em debates sobre a ‘religião x procedimentos médicos’ e, também, sobre o papel da Justiça diante disso, uma vez que o Brasil é um Estado laico, com garantias de liberdade de culto religioso. Justiça na Tarde, logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela “Que pena!” aborda o direito dos animais
Seu Leocárdio matou o cachorrinho de sua neta, a Marina. Para tentar amenizar a tristeza da garota, decidiu presentear-lhe com outro animalzinho. Desta vez, um galo. Tudo estaria bem, se Marina não descobrisse que o avô colocou o animal para lutar em rinhas de galo. Essa é a trama de “Que pena!”, a radionovela da Rádio Justiça sobre os direitos dos animais, com apresentação em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça