Jornal da Justiça: Plenário do STF mantém intacta a Lei Maria da Penha
Supremo Tribunal Federal define que artigo 41 da Lei Maria da Penha é constitucional. O texto do referido artigo expressa que a violência cometida contra a mulher não pode ser punida de maneira branda e, por essa razão, foi questionado, com a alegação de que violava os princípios da igualdade e da proporcionalidade. Mas o relator, ministro Marco Aurélio, lembrou que a Constituição manda tratar as minorias de maneira especial. A decisão, tomada por todos os ministros presentes ao julgamento, mantém intacta a Lei Maria da Penha. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Brasil e Portugal realizam cooperação técnica para executar testes de paternidade. O pedido foi feito pela 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC) ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, que o encaminhou às autoridades portuguesas. Em entrevista, o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional, Boni Soares, traz todos os detalhes sobre o caso. Em Salvador, Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra empresa de bebidas por assédio moral contra os trabalhadores. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (25), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã destaca congresso sobre processo civil
Juristas se reúnem em abril, no Rio de Janeiro, para discutir sobre a nova proposta legislativa em processo civil. Um dos tópicos a ser analisado está relacionado às demandas repetitivas, como os contratos de telefonia, cadernetas de poupança, etc. Também discutirão sobre o fim do efeito suspensivo dos recursos e sobre as novidades na área da conciliação. Especialistas participam desta edição do Justiça na Manhã e destacam algumas novidades. Nesta sexta-feira (25), a partir das 8 horas.

Radionovela “Don Juan e Casanova” fala sobre processo de tombamento
A casa onde moram Teodoro e Lucinda adquiriu valor histórico. Isso porque se descobriu que o fundador da cidade mantinha um romance com a falecida mulher do Teodoro. Lucinda, que não é nada boba, decide tombar o imóvel. Mas seu pai se mostra irredutível. Será que ela conseguirá convencer seu pai dos benefícios? Confira na trama de “Don Juan e Casanova”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça