Indústria de cigarros é condenada a indenizar fumante que contraiu doença após anos de vício. O assunto será debatido nesta sexta-feira (30/9), a partir das 11h, durante o programa "Rádio Justiça-Revista". A desembargadora Marilene Bonzanini, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relatora do caso, vai explicar como é feita a avaliação dos danos provocados às vítimas e a determinação dos valores das indenizações a serem pagas pelas empresas. O coordenador do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Celso Rodrigues, vai dizer o que o uso contínuo do cigarro pode causar a saúde.

Para falar sobre o que o governo brasileiro tem feito para diminuir os problemas decorrentes do comércio do cigarro, foi convidado o dr. Ricardo Meirelles, do Instituto Nacional do Câncer, órgão do Ministério da Saúde.

Outro tema abordado pelo programa é a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina que na partilha, o homem também tem direito à metade dos bens conquistados pelo casal durante o relacionamento estável. Para esclarecer como deve ser a divisão dos bens entre os companheiros após o fim da união estável, foi convidada a juíza substituta de 2º grau Lenice Bodistain, do Tribunal de Justiça do Paraná. O advogado José Oscar da Silva, especialista em Direito de família, explicará o que caracteriza uma união estável.

No quadro "Giro de Notícias" destacam-se as decisões dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Além disso, o ouvinte também vai conferir o balanço da XIX Conferência Nacional dos Advogados, realizada entre os dias 26 e 29 de setembro em Florianópolis (SC). Entre os destaques dos tribunais estão as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sobre o nepotismo.  

Para participar do programa basta escrever para a Caixa Postal 3791, Brasília – Distrito Federal – CEP 70.175-90 ou pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.

Transmissão

O programa "Rádio Justiça-Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite, na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.