Quadro Saiba Mais aborda absolvição imprópria
03/11/2015 14:30
- Atualizado há
8 meses atrás
O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, tem como tema a absolvição imprópria, aplicada a réu inimputável, prevista no artigo 97 do Código Penal (CP). Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminalista Antonio Alberto do Vale Cerqueira esclarece, entre outros pontos, como é o cumprimento da pena nesse caso, se o réu inimputável tem direito de recorrer e quais são os outros tipos de absolvições estabelecidas no CP.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.