O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou Mandado de Segurança (MS 26639), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia. O MS pede a destinação de cargos com função comissionada (FC), bem como espaço físico na Câmara, para o desenvolvimento dos trabalhos do partido.

Segundo consta na ação, nas eleições gerais em 2006, o partido elegeu nove deputados federais, mantendo no momento sete filiados à legenda. Para o presidente do partido, Vítor Nósseis, o PSC tem direito a 13 cargos em funções comissionadas (FC) e 24 cargos de natureza especial (CNE), num total de 37 funcionários.

Vítor Nósseis alega que, até a presente data, o partido conta apenas com cargos de natureza especial, não tendo em seus quadros nenhum cargo de FC, "o que prejudica enormemente o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares". O partido afirma, ainda, que, além de não cumprir com as nomeações de cargos, o ato da Câmara também dificulta o funcionamento do partido, pois não oferece nenhuma estrutura física e administrativa adequada para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares.

O presidente pede que seja deferida liminar a fim de que seja concedida imediatamente a totalidade dos cargos a que o partido tem direito, bem como a disponibilidade de espaço físico adequado ao funcionamento dos trabalhos conforme suas necessidades.

O relator do MS é o ministro Joaquim Barbosa.

NA/LF

Relator do MS, ministro Joaquim Barbosa. (cópia em alta resolução)