Nesta sexta-feira (17), o juiz federal e secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Frederico Montedonio Rego, participou do Projeto “Sextas Inteligentes” com o tema “Repercussão geral para o caso concreto”. Durante a exposição, ele falou sobre os principais pontos abordados em seu trabalho de mestrado, que originou obra sobre a matéria e que também se tornou fonte para a produção de norma do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A palestra foi apresentada a integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país.

Frederico teve a oportunidade de acompanhar de perto a utilização do instituto da repercussão geral pelo Plenário Virtual da Corte no período de 2013 a 2017, em que atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Em 2018, lançou o livro “Repercussão Geral – Uma releitura do direito vigente”, que já está na segunda edição e aborda como esse mecanismo pode melhorar o grande volume de processos no STF, cerca de 100 mil ao ano.

Segundo ele, a repercussão geral é um filtro de relevância, isto é, uma forma de os tribunais de cúpula de todo o mundo concentrarem a força de trabalho nos assuntos mais importantes. Isto porque os tribunais não conseguem julgar todas as demandas e se utilizam de vários mecanismos para lidar com essa questão.

Em seu estudo, Frederico fez uma comparação dos filtros de relevância utilizados em outros países, como nas Supremas Cortes Americana, do Reino Unido, da Argentina, bem como nas Cortes de Cassação Francesa e Italiana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão. Ele chegou à conclusão de que, a partir desses institutos, muitas cortes julgam quantidade de processos extremamente inferior à do Brasil.

Na sua avaliação, a análise de um volume grande de processos dificulta tribunais, advogados, cidadãos e acadêmicos de conhecerem o pensamento da Corte e o que está sendo julgado de relevante. Além disso, em razão da grande quantidade de causas, salientou que é inevitável haver decisões contraditórias, algo que dificulta o trabalho de um tribunal que pretende cumprir também o papel de uniformização de jurisprudência.

EC/AD