Sexta-feira, 27/9

20h – Grandes Julgamentos

Você acompanha nesta semana a decisão do STF sobre a aplicação da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979), um grande julgamento que fala sobre os anos de chumbo, o período da ditadura militar, entre as décadas de 60 e 80. Por maioria, o Supremo foi favorável à manutenção da lei e votou pela improcedência da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a aplicação da norma sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar.
O advogado Paulo Henrique Abreu foi convidado para discutir o tema. O programa também apresenta parte das sustentações dos advogados que participaram da sessão de julgamentos no STF e os votos de todos os ministros. A decisão foi concluída no ano de 2010, mas pode ser revista em breve pelo STF, com o julgamento de um recurso apresentado pela OAB logo depois do julgamento.
Reapresentações: 28/9, às 20h30; 29/9, às 10h30; 2/10, às 9h; e 3/10, às 18h.

20h30 – Iluminuras

O tema da semana é o papel da literatura contra o preconceito. O entrevistado é o escritor Diniz Gomes, autor do livro “Mais que uma Opção”, que tem a proposta de possibilitar a conversa entre pais e filhos a respeito de orientação sexual. O livro, segundo o autor, é voltado para os pais. “Você vai ler como se estivesse falando com seu filho, seu amigo, sem preconceitos”, diz. No segundo bloco, o convidado é um delegado que redigiu boletim de ocorrência em forma de versos. Parece mentira, mas aconteceu com Reinaldo Lobo: ele trocou os termos rebuscados do Direito por rimas suaves. O caso ganhou tanta repercussão que acabou sendo publicado. “Era um dos meus primeiros plantões, precisava transmitir uma mensagem diferente e criar uma liderança”, destaca o delegado. Entre um inquérito e outro, ele busca sossego escrevendo poemas e, quando sobra tempo, atua em filmes policiais.
Reapresentações: 28/9, às 11h; 29/9, às 11h30; 30/9, às 21h; e 1º/10, às 22h30.

21h – Sessão Cinemateca Brasileira

O filme em cartaz esta semana é “Aviso aos navegantes”, comédia de Watson Macedo. Rodado no Rio de Janeiro, em 1950, ele traz no elenco grandes nomes do cinema brasileiro, como Oscarito e Grande Otelo, e tem vários números musicais, com destaque para Eliana, Oscarito, Ivon Curi (cantando em francês), Emilinha Borba, Francisco Carlos e as orquestras de Ruy Rei e do pianista Benê Nunes. A história se passa num luxuoso navio, onde uma companhia teatral brasileira retorna ao Brasil após fazer apresentações em Buenos Aires, e mostra suas peripécias amorosas a bordo.
Reapresentações: 28 e 29/9, às 23h.

Sábado, 28/9

8h – Saber Direito Debate

O debate da semana, com Leandro Antunes, detalha conceitos e parcelas integrantes do salário. O professor de Direito e Processo do Trabalho e autor do livro “CLT Organizada” fala de honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, Direito Sindical e regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, entre outros assuntos. Durante a semana, o professor deu aulas sobre Direito do Trabalho.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 29/9, às 10h.

10h – Saber Direito Responde

Estudantes questionam o professor Leandro Antunes sobre remuneração e salário – diferenças entre salário e remuneração no Direito Administrativo e do Trabalho, parcelamento de 13º, natureza do vale-transporte, adicionais e outros temas. Quem esclarece as dúvidas é o professor de Direito e Processo do Trabalho e mestrando em Educação Leandro Antunes.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 29/9, às 9h e às 15h.

12h30 – Fórum

O tema da semana é o direito de vizinhança. A quem recorrer quando situações constrangedoras (Problemas com barulho, uso indevido de áreas comuns, incidentes com animais de estimação) acontecem entre pessoas que moram tão próximas? Quem fala sobre o assunto é o representante do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio), Delzio Oliveira Junior, e o professor de Teoria Social e do Direito da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Veronese.
O número de ações judiciais envolvendo vizinhos não para de crescer. Para Delzio Oliveira, porém, a melhor opção é tentar pacificar as partes antes de procurar um litígio. Para Veronese, a verticalização das residências e a aglomeração de pessoas em centros urbanos são fatores que favorecem os desentendimentos.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br
Reapresentações: 30/9, às 11h30; 1/10, às 9h30; 2/10, às 11h; e 3/10, às 12h.

13h30 – Plenárias

O programa mostra a decisão de quinta-feira (26) em que o STF, por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-RN). A corte potiguar determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880/1994. No recurso, o Rio Grande do Norte sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos servidores. Os ministros do STF concluíram que o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados. Assim, a Suprema Corte declarou inconstitucional a Lei estadual 6.612/1994, que estabelecia critérios de conversão em URV das remunerações dos servidores públicos do estado de forma diferente dos estabelecidos na Lei federal 8.880/1994.
Outro destaque da semana é o julgamento em que o STF negou provimento, na sessão de quarta-feira (25), ao Recurso Extraordinário (RE) 631389 e manteve decisão da Justiça Federal que estendeu aos servidores inativos e pensionistas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a percepção de 80% da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). A gratificação é prevista na Lei 11.357/2006, e concedida nesse percentual aos servidores ativos daquela autarquia. A extensão aos inativos vale até a data de conclusão do primeiro ciclo de avaliação de desempenho. A decisão também tem repercussão geral.
Reapresentações: 28/9, às 21h; 29/9, às 11h30 e 19h30; e 30/9, às 9h30.

14h – CNJ em Ação

O programa da semana mostra os julgamentos realizados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão realizada no dia 23/9. Um dos destaques foi a decisão de abrir processo disciplinar e administrativo contra o juiz Vitor Bezerra, suspeito de irregularidades processuais que teriam facilitado a adoção de cinco crianças no interior da Bahia (BA). Fique por dentro, também, dos eventos que vão movimentar o Judiciário e saiba como acompanhar o CNJ nas redes sociais. Além disso, o programa mostra as ferramentas disponibilizadas pelo Conselho para facilitar o aperfeiçoamento do sistema Judiciário. No quadro Bastidores, acompanhe entrevista com Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar do CNJ, que fala sobre o programa Justiça Jovem. Durante encontro com autoridades do Governo do Maranhão, foram apresentados argumentos para que sejam feitos investimentos em unidades socioeducativas que recebem menores infratores.
Reapresentações: 30/9, às 19h; 1º/10, às 13h30; 2/10, às 7h; e 3/10, às 13h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro

O programa fala sobre o PSA – Pagamento por Serviços Ambientais. A política, adotada em vários países, surgiu na Costa Rica e chegou ao Brasil. Trata-se de um sistema de taxação de combustíveis para remunerar os donos de terras que trabalham em busca da preservação do meio ambiente. O programa mostra também o projeto Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA), voltado à proteção hídrica no Brasil. O advogado ambientalista Kwame Akuamoa explica o que diz a legislação sobre o assunto e avalia o PSA. “Até agora, no Brasil, apenas se aplicava penalidade para quem prejudicava o meio ambiente. Compensar quem preserva é interessante até porque quem preserva tem custos por isso”, afirma.
Reapresentações: 29/9, às 8h; 30/9, às 18h; 1/10, às 10h; 2/10, às 12h30; e 3/10, às 11h30.

21h30 – Repórter Justiça

O programa mostra os filmes, atores e diretores que participaram do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que completou 46 anos e, além de ser o mais antigo do país, é também considerado o mais crítico e politizado. Este ano houve 480 inscritos e 30 selecionados para a mostra competitiva, e os documentários ganharam uma mostra específica. O público pôde, além de assistir aos filmes no Cine Brasília, participar de debates, seminários e oficinas.
O programa fala da lei que tombou o Festival de Brasília e, assim, protegeu o evento de constantes mudanças políticas, como aconteceu em Paulínia, no interior de São Paulo, onde um festival de cinema importante para o País chegou ao fim com uma mudança de governo. “Entrou uma outra gestão, achou que o festival não tinha essa importância… E que com o recurso era melhor construir casas populares, e foi o que ele fez”, conta Sérgio Fidalgo, coordenador do Festival de Brasília. O Repórter Justiça mostra também os filmes, os atores e os diretores que levaram o troféu Candango neste ano.
Reapresentações: 29/9, às 11h; 30/9, às 12h; 2/10, às 19h; e 3/10 às 22h30.

Domingo, 29/9

20h – Refrão

A cantora amapaense Emília Monteiro mostra sons típicos do norte brasileiro – carimbó, marabaixo e lundu são algumas das fusões rítmicas presentes no álbum "Cheia de Graça", seu trabalho de estreia, que une ritmos típicos brasileiro a sons originários das Antilhas. A artista fala sobre as parcerias presentes no disco e sobre seu lançamento no Clube do Choro, espaço tradicional e consagrado em Brasília (DF). No quadro Pauta Musical, o professor doutor em Ciências da Religião Rossini Corrêa analisa a canção que dá nome ao disco – “Cheia de Graça” -, composição de Ângela Brandão, e destaca seus elementos religiosos mais marcantes.
Reapresentações: 30/9, às 13h30; 1/10, às 11h30; 2/10, às 20h; 3/10, às 9h30; e 4/10, às 18h.

Segunda, 30/9, a sexta, 4/10

8h – Saber Direito Aula

O professor Geraldo Neto é o convidado desta semana do Saber Direito Aula, para ministrar programa de ensino sobre a Lei 8.112/90 e o Estatuto dos Servidores Federais. Ele é professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos e pós-graduando em Direito e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).
Na primeira aula, Geraldo Neto trata da classificação de agentes públicos, subdivisões e aplicabilidade da Lei 8.112/90. No segundo dia, explica as formas de provimento, vacância e deslocamento. Direitos, vantagens e férias dos servidores federais são temas abordados na terceira aula. No quarto dia, licenças, afastamentos e direito de petição. Na quinta e última aula você vai saber como funciona o regime jurídico e o que é o procedimento administrativo disciplinar.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30

Fonte: TV Justiça