Um histórico sobre a organização do sistema eleitoral brasileiro desde o Império até os dias atuais foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos magistrados da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).

A palestra do ministro integra a agenda de atividades da 1ª edição do Programa Tobias Barreto, criado para a integração dos magistrados dos países de língua portuguesa e realizado pelo STF entre os dias 8 e 10 de outubro. O encontro reúne representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste, além do Brasil.

“O sistema eleitoral brasileiro deu certo, funciona bem e tem uma respeitabilidade muito grande e isso não surge ao acaso”, disse o ministro Dias Toffoli aos participantes do programa. O ministro lembrou que este ano a Justiça Eleitoral no Brasil completa 80 anos, desde a criação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro em 1932, quando se vislumbrou a necessidade de estruturação de um órgão imparcial, responsável desde o cadastramento do eleitor até o recebimento e totalização dos votos.

O ministro Dias Toffoli disse que nos últimos dez anos a Justiça Eleitoral já cassou mais de mil candidaturas, entre vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores, e vê com olhos críticos o grande número de impugnações. Na avaliação do ministro, muitas vezes a cassação de um mandato sai mais oneroso ao município do que a adoção de outra solução.

Dias Toffoli defende a criação de um Código Eleitoral mais atual, uma vez que o que está em vigor no Brasil é de 1967, e considera a legislação brasileira muito rígida quanto à propaganda e ao uso da mídia durante o período eleitoral. 

Em sua palestra o ministro apresentou aos participantes números atualizados da estrutura do sistema eleitoral no Brasil e a forma ágil e moderna com que se realizam as eleições brasileiras, como no último domingo, quando mais de 115 milhões de eleitores foram às urnas para escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.518 municípios.

No próximo dia 28 de outubro, os eleitores de outras 50 cidades voltam às cabines para a votação em 2º turno nos municípios com mais de 200 mil habitantes. O ministro comentou ainda a rapidez na apuração com a totalização dos votos feita em menos de duas horas em 20 estados após o término da votação e afirmou que a implantação do voto biométrico será um avanço ainda maior no sistema eleitoral brasileiro.

AR/EH