A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a queixa-crime (Inq 2674) contra o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) é destaque no programa “Síntese” deste fim de semana, na TV Justiça.

O senador é acusado de calúnia, injúria e difamação pela autoria do artigo “Mentiras e verdades do caso Capiberibe”, publicado no jornal "Estado do Maranhão", em 2007. A denúncia foi feita pelo senador cassado João Capiberibe (PSB), cujo cargo foi assumido por Borges.

O julgamento da ação aconteceu nessa quinta-feira (26), marcado pelo debate entre os ministros sobre os limites da imunidade parlamentar.

“Síntese” traz ainda os debates sobre legitimidade dos sindicatos e associações para ajuizarem ações visando à defesa dos direitos de seus filiados, independentemente de autorização de cada um deles (RE 573.232), bem como sobre possibilidade do desarquivamento de inquérito policial e posterior oferecimento de denúncia, este último durante o julgamento do Habeas Corpus (HC 87.395).

Esses e outros destaques das plenárias do STF dos dias 25 e 26 de novembro você revê no “Síntese”, que vai ao ar às 15 horas deste sábado com reprise domingo às 14 horas.

Fonte: TV Justiça