A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal de comunicar ao presidente da República que o israelense Elior Noam Hen já pode ser extraditado a qualquer momento para Israel é um dos destaques do programa “Síntese” que vai ao ar neste fim de semana na TV Justiça.

A questão foi debatida no julgamento dos Embargos de Declaração na extradição (Ext) 1122 na sessão desta quarta-feira, dia 23 de setembro. No dia 21 de maio deste ano a extradição foi autorizada pelo Plenário em votação unânime. Ele é acusado de ter submetido oito crianças a intenso sofrimento físico e mental por supostamente estarem possuídos pelo demônio. Contra a decisão, Hen entrou com os Embargos de Declaração alegando que a defesa teria sido prejudicada. Além de considerar os argumentos meramente protelatórios, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, submeteu ao plenário pedido do governo israelense para imediata execução da extradição. Julgando a questão, o plenário decidiu encaminhar ao presidente da República o comunicado de que a extradição está autorizada. Os atos de extradição cabem ao chefe do Executivo quando o Supremo entende que o Brasil pode entregar a pessoa acusada ou condenada em outro país para que cumpra sua pena.

“Síntese” traz ainda o julgamento conjunto de quatro recursos em Reclamações: AgR nas RCLs 5543 e 4931, Agravo na Rcl 5079 e os Embargos de Declaração na RCL 5304. Neste julgamento, o Plenário do STF decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem competência para atuar no STF. Segundo este entendimento, o MPT é parte do Ministério Público da União (MPU), cuja representação, perante o STF, cabe ao procurador-geral da República. E ainda o julgamento de processo onde o Plenário decidiu reativar inquérito policial contra acusada de sonegação fiscal.

“Síntese” vai ao ar 15 horas de sábado com reprise domingo às 14h.