O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um plano de saúde a arcar com todas as despesas médicas de um bebê que fez uma cirurgia de emergência logo após o nascimento. Esse é um dos assuntos que serão abordados pelo programa "Rádio Justiça-Revista" desta sexta-feira, dia 21.

Para falar sobre o tema e explicar quais são os critérios para que o plano de saúde possa determinar o que vai ser ou não coberto, foi convidado o advogado cível Flávio Tartuce. E do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a advogada Lumena Sampaio explicará como é possível o consumidor saber se as determinações impostas pelo plano de saúde estão de acordo com a lei.

Outro assunto a ser discutido pelo programa é a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, determinando que o aposentado por invalidez não tem tempo estabelecido para requerer indenizações trabalhistas. O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Norte, juiz Luciano Athayde, vai dizer quais as punições previstas para as empresas que não oferecem um ambiente saudável aos empregados e acabam facilitando a ocorrência de doenças profissionais.

Outros quadros também serão apresentados no "Rádio Justiça Revista", como o Conhecendo seus Direitos. Tem ainda um espaço para os ouvintes tirarem suas dúvidas com a consultora jurídica Odete Rochamasi e, ainda, o giro de notícias com as principais informações da semana vinda dos tribunais superiores e regionais.

Para participar do programa basta escrever para a Caixa Postal 3791, Brasília – Distrito Federal – CEP 70.175-900 ou pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.

Transmissão

O programa "Rádio Justiça-Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite, na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.