Os novos concursos para ingresso na carreira da magistratura, em todos os ramos do Poder Judiciário, abertos após a publicação da Resolução 75/2009, do CNJ, terão que se adaptar ao regulamento nacional. Os concursos abertos antes da publicação, no último dia 21 de maio, seguirão as regras antigas. A estrutura da prova passou por grande mudança. Evoluiu-se das três fases habituais para cinco, podendo chegar a seis, conforme a deliberação de cada Tribunal. Acompanhe entrevista com o professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal e presidente da Rede LFG, sobre as principais mudanças ocorridas.

O Hora Legal destaca ainda uma entrevista com o consultor jurídico do SECOVI-MG, Dr. Kênio de Souza Pereira, sobre o papel do fiador na questão da locação de imóveis. A fiança consiste em uma garantia contratual que ocorre quando uma pessoa, o fiador, garante, no todo ou em parte, o cumprimento da obrigação de outrem. Mas, como deve ser a atuação do fiador? Será que é importante ser atuante, ou seja, acompanhar o afiançado, para não aumentar o risco de prejuízo? Acompanhe a discussão no Hora Legal, a revista com informações da Justiça, que ainda traz dicas de livros jurídicos e orientações para concursos. Nesta terça-feira (26), a partir das 8h.

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