O programa Fórum, da TV Justiça, que vai ao ar nesta sexta-feira (9) debate a Lei nº 9.610/98, sobre direitos autorais. O  Ministério da Cultura abriu para consulta pública o texto de proposta da reforma desta e a sociedade pode contribuir com sugestões e críticas até o dia 28 de julho.

A necessidade de atualizar o texto decorre das inovações tecnológicas que tiveram curso desde que o Congresso Nacional aprovou a atual lei, em 1998, e da falta de equilíbrio entre o direito de todo cidadão brasileiro de ter acesso à cultura e os direitos de artistas e criadores. José Vaz, coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, defende: “O direito do autor esbarra no limite quando começa a interferir no direito de todo cidadão de ter acesso à cultura, educação e informação.” Vaz ainda acrescenta: “Nós não estamos discutindo a redução de direitos, nós estamos disciplinando o exercício desse direito de forma que todos os interessados se beneficiem, de forma justa e equilibrada.”

A cópia de livros, prática comum nas escolas e universidades, a transferência de músicas para aparelhos portáteis e o jabá – exposição do artista na mídia em troca de dinheiro – são outros pontos tratados no anteprojeto que são abordados no programa Fórum. Rênio condena o jabá e lembra: “A rádio no Brasil é uma concessão pública, ninguém é dono de uma rádio, ele é dono de uma concessão”.  Para coibir essa prática, Vaz sugere: “A primeira ação é tipificar o jabá como ilícito”. O que não acontece na lei atual.     

O programa recebe sugestões pelo e-mail fórum@stf.jus.br e pode ser assistido toda sexta, às 20h30. Horários alternativos: sábado – 18h30 / segunda – 21h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf
 

Fonte: TV Justiça