O programa "Fórum", da TV Justiça, apresenta hoje (17), às 20h30, um debate entre juristas sobre a demarcação de terras indígenas.

Se a demarcação de terras dos índios no Brasil é uma declaração que confirma a posse e estabelece limites para fins legais, por que há tantas ações na Justiça contestando essas reservas? A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, discute com o advogado Newley Amarilla, no Fórum, as circunstâncias da ocupação de terras indígenas em todo o Brasil. Analisam o caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, dos índios Pataxós Hã Hã Hãe, na Bahia, e dos índios Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Newley Amarilla observa que no caso dos estudos que estão sendo feitos no Mato Grosso do Sul para ampliar as terras dos Guaranis, "a solução para a resistência" dos proprietários de fazendas e do setor produtivo seria "desapropriar, porque o proprietário branco que vê a sua terra declarada como indígena só é indenizado pelas benfeitorias e não pela terra nua", áreas que atualmente estão muito valorizadas e pelas quais "esse proprietário pagou". O advogado afirma que não é só a questão da terra que vai solucionar o problema da população indígena no estado, que vive em condições precárias, próximos à miséria.

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirma que "a terra é um espaço de identidade" para qualquer população e que no caso dos índios brasileiros, "uma vez garantido o território, permitida a existência desse espaço onde as políticas se desenvolverão em respeito à identidade desse grupo, pode-se avançar em direção a outras questões", para assegurar uma vida digna a esses povos indígenas.

O programa "Fórum" será reprisado no sábado, às 20h, no domingo, às 19h30, e na segunda-feira, às 21h.

Fonte: TV Justiça