A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a possibilidade de mudança, já na fase de execução, do percentual de juros estabelecido na sentença em razão da entrada em vigor do Novo Código Civil. Por indicação do ministro Luís Felipe Salomão, relator de três recursos sobre o mesmo tema, a questão será julgada como Recurso Repetitivo na Corte Especial, a fim de uniformizar o entendimento dentro do próprio tribunal e orientar as decisões em todos os estados. A Corte Especial do STJ reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal. Entenda o que será decidido na entrevista com o professor de Direito Civil, Christiano Cassettari, o procurador do Estado do Espírito Santo, Dr. Leonardo de Medeiros Garcia e o advogado e professor universitário, Dr. Fabrício Zamprogna Matiello. Espaço Forense, nesta quarta-feira (21), às 17 horas.

Espaço Forense – o programa que analisa os principais temas que passam pelo Judiciário com interesse coletivo. Entrevistas com especialistas em Direito e de áreas afins à pauta do dia.

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Fonte: Rádio Justiça