No programa "Cortes Supremas" desta semana, a decisão, por unanimidade dos votos, da Corte Suprema da Argentina, que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Com base no artigo 19 da Constituição, os magistrados entenderam que toda pessoa adulta tem direito à privacidade, desde que seus atos não ofendam a ordem e a moral públicas, nem prejudiquem terceiros, ficando isentos da autoridade dos magistrados. A TV Justiça apresenta programa inédito nesta quarta-feira (2), às 21h, com reprises na sexta-feira, às 13h30, sábado, às 20h, e segunda-feira, à meia-noite. 

O programa também mostra que o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas decidiu revisar a criminalização da mastigação da folha de coca, uma tradição milenar dos povos originários dos Andes.

No Paraguai, a Corte Suprema determinou que os processos contra Gustavo Stroessner, filho do ex-ditador Alfredo Stroessner, sejam julgados novamente e, na Bolívia, a Corte Suprema solicitou ao Peru a extradição de três ex-ministros acusados de genocídio.

E ainda: no Brasil, como mudanças simples na estrutura física do Supremo Tribunal Federal facilitam o trabalho de portadores de necessidades especiais.

No quadro sobre "Direitos Fundamentais", a situação de milhares de mulheres no Congo, vítimas da violência sexual.

Fonte: TV Justiça