Em cerimônia de lançamento do Programa Corte Aberta, realizada na tarde desta quarta-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reafirmou o compromisso perene da Corte com a transparência ativa e com o diálogo com o cidadão brasileiro. “O Corte Aberta compreende um conjunto de ações que aprimora o modo como o STF produz, regula e divulga dados sobre a sua atuação jurisdicional e representa um grande legado para a governança institucional do Tribunal”, afirmou.

O conteúdo já está disponível em site específico na página oficial do STF. Segundo o presidente do Supremo, as inovações não beneficiam somente o processo de digitalização dos serviços da Corte, mas melhoram a compreensão da sociedade sobre as informações públicas produzidas pelo Tribunal, aspecto essencial para o exercício da cidadania.

Conforme ele, outras ações e iniciativas vinculadas ao programa já estão em andamento. “Trata-se de um trabalho longe de ser finalizado, que seguirá permanente e cujos resultados serão periodicamente reavaliados e, assim, constantemente aprimorados”, assinalou.

Corte Constitucional Digital

Fux destacou, ainda, a importância da iniciativa para consolidar o Supremo como Corte Constitucional Digital, pois incrementa a transparência e torna a governança de seus dados judiciais ainda mais precisa, confiável e acessível, alinhada às mais novas tecnologias. Além disso, o programa concretiza o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), no sentido de desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes e de assegurar o acesso público à informação nessas instituições.

Acesso e pesquisa facilitados

As informações, que antes estavam disponibilizadas na antiga página de estatística do Portal do STF e em outras páginas esparsas, foram concentradas em um único site, com proposta e visualização mais didática e amigável. Também foram acrescentados novos painéis e informações antes não disponíveis ao público, facilitando as pesquisas realizadas pela academia, por jornalistas e pela sociedade em geral.

Estruturação e disponibilização de dados

O Programa Corte Aberta é composto por quatro eixos de trabalho. O primeiro estrutura os dados, reunindo informações estatísticas, como a evolução do acervo processual do Tribunal. O segundo eixo oferece à sociedade, em único ambiente, dados já existentes no site do STF, acrescidos de outros painéis estatísticos.

A tudo isso, são incorporadas novas ferramentas tecnológicas de visibilidade e de manuseio, com possibilidade de extração facilitada das informações. Todos os painéis são interativos, com ferramentas de fácil acesso e compreensão. Os painéis podem ser abertos em celulares, e a interatividade permite a combinação de filtros para o cruzamento dos dados disponíveis.

Proteção de dados pessoais e segurança da informação

Já o terceiro eixo de trabalho visa adequar os bancos de dados, os processos, os procedimentos e os serviços de todas as unidades do STF às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por fim, o quarto e último eixo pretende incrementar a segurança da informação no tribunal de forma preventiva (avaliação de riscos) e repressiva (combate a comportamentos nocivos e incidentes cibernéticos).

Equipe multidisciplinar

O trabalho foi realizado por uma equipe de mais de 30 pessoas das mais diversas formações (estatísticos, cientistas de dados, designers, técnicos jurídicos, jornalistas), vinculadas a oito secretarias do Tribunal. “Por trás de toda essa tecnologia, há mentes e mãos humanas – extremamente dedicadas e altamente qualificadas”, destacou Fux, que, em razão da magnitude e da complexidade do trabalho, enalteceu o esforço conjunto dessa equipe multidisciplinar.

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux.

EC//CF

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