A Constituição Federal determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com natureza do delito, idade e sexo do apenado. Assegura, ainda, o respeito à integridade física e moral. E entre os direitos dos presos está a visita de parentes e familiares. O programa Artigo 5º desta semana, da TV Jutiça, mostra como essa garantia é colocada em prática e o que pode provocar a suspensão da visita.

O direito garantido aos presos é debatido com o defensor público Reinaldo Rossano, membro do Conselho Penitenciário do DF, e com o advogado criminalista Ricardo Henrique Araújo. Os dois concordam que a convivência com parentes e amigos é fundamental para a ressocialização.

Exibições:
Inédito: 17/9, às 21h30.
Reapresentações: 19/9, às 10h; 20/9, às 7h30; 21/9, às 7h; e 23/9, às 11h.