O Código Penal prevê punição mínima e máxima para os crimes, mas cada caso é analisado de forma individual. Saber qual é a punição ideal para uma pessoa que comete crime é tarefa que requer muito cuidado. Além dos critérios objetivos, o julgador deve levar em consideração também os critérios subjetivos. Pessoas que cometem um crime juntas, por exemplo, podem ser punidas de forma diferente, de acordo com a participação. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana, que vai ao ar às 21h desta quarta-feira (19) na TV Justiça.

A fixação de pena é debatida com o juiz João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para ele, equilibrar os critérios subjetivos e objetivos é fundamental para estabelecer a dosimetria da pena. Mohamad Mahmoud, doutor em Direito Penal, também participa do programa. Pesquisador do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ele explica que, ao fixar a pena, o juiz leva em consideração todas as circunstâncias consideradas agravantes ou atenuantes do crime.

Exibições:
Inédito: 19/3, às 21h.
Reapresentações: 20/3, às 12h30; 21/3, às 10h; 22/3, às 7h30; 23/3, às 7h; 24/3, 12h30; e 25/3, às 11h.