Cerca de 15 milhões de brasileiros fazem parte da chamada terceira idade, e garantir os direitos dessa população é um desafio. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres se equivalem em direitos e obrigações e que ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre a legislação que protege quem já passou dos 60 anos.

Para debater os direitos dos idosos, o programa traz Sandra de Oliveira Julião, promotora de Justiça da Pessoa Idosa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Para a promotora, leis tiveram que ser criadas para proteger direitos que deveriam ser inerentes às pessoas. “Antigamente, os idosos eram tratados com mais respeito. Hoje em dia, é preciso que esses direitos estejam previstos por lei. Temos mais direitos escritos, mas ainda estamos aprendendo a respeitá-los, ainda precisamos de coerção e fiscalização para fazê-los valer”. O tema também é debatido com o advogado Fábio de Sá Bittencourt, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF. “Ainda carecemos de educação e respeito ao idoso. O aparato, as condições, estão aí presentes. A lei determina e o governo faz a parte dele em promover a integração social do idoso. No entanto, temos problemas com a educação da sociedade”, complementa.

Exibições:

Inédito: 21/5, às 21h.

Reapresentações: 22/5, às 12h30; 23/5, às 10h; 24/5, às 7h30; 25/5, às 7h; 26/5, às 12h30; e 27/5, às 11h.