A Constituição garante a propriedade, mas terrenos e imóveis podem ser desapropriados em caso de necessidade, utilidade pública ou interesse social.

De um lado, famílias perdem sua moradia. Do outro, o governo precisa do imóvel para abrigar vítimas de catástrofes ou para dar lugar a obras de infraestrutura. O programa Artigo 5º desta semana trata de desapropriação de imóveis e mostra o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários.

O advogado especialista em Direito Administrativo Marcos César Gonçalves é um dos convidados do programa. Ele ressalta que o direito à propriedade é um dos mais importantes. “É um dos pilares da nossa sociedade e esse direito só pode ser ferido em situações excepcionais. Isto é uma garantia nossa desde os tempos romanos. O que acontece neste momento é que este direito está se revitalizando em prol do coletivo. Aí entra a figura da desapropriação”, esclarece.

O procurador federal Mauro Sérgio dos Santos, também professor de Direito Administrativo, explica que um bem só é desapropriado quando não existem alternativas. “Quando o governo tem espaço suficiente, vai usar o bem público de forma gratuita. Quando é necessária, de fato, a desapropriação, aí o poder público pode desapropriar bens de particulares e até de outros entes públicos”, informa.

Exibições:

Inédito: 11/11, às 21h.

Reapresentações: 12/11, às 12h30; 13/11, às 10h; 14/11, às 7h30; 15/11, às 7h; 16/11, às 12h30; e 17/11, às 13h30.