A lei brasileira estabelece critérios claros para que o preso possa ter direito à progressão de regime de cumprimento da pena. Nos presídios e nas cadeias públicas brasileiras existem quase 600 mil presos, com cerca de 40% deles em regime fechado. Mas, dependendo do tempo já cumprido da pena e do comportamento, pode ser feita a mudança de regime. O programa Artigo 5º desta semana vai mostrar quais são regras e os benefícios deste sistema de progressão.

Para entender melhor como a progressão funciona, a TV Justiça convidou o promotor de Justiça Criminal André Wagner Melgaço dos Reis, do Ministério Público de Goiás. O promotor explica que o condenado tem que cumprir os requisitos de tempo e de bom comportamento para pedir a progressão de regime. O programa conta também com a participação do advogado Cléber Lopes, que atua na área de Direito Penal. O advogado ressalta que a progressão de regime é um direito de todos os presos,a fim de permitir que ele possa voltar gradativamente ao convívio social.

Exibições:

Inédito: 13/5 às 21h;

Reapresentações: 14/5 às 12h30; 15/5 às 10h; 16/5 às 7h30; 17/5 às 7h; 18/5 às 12h30 e 19/5 às 13h30.