A Constituição Federal garante ao cidadão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem e assegura o direito à indenização em caso de dano moral ou material. O programa Artigo 5º desta semana discute o que fazer em casos de assédio moral no ambiente de trabalho e como se proteger.

O tema será debatido no programa com a presença do juiz Renato Sant´Anna, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), e do advogado trabalhista Rafael Oliveira. Para o juiz, o assédio “pode se configurar através de metas ou de questionamentos constantes, de perseguições. Mas a ideia que se deve ter é de uma série de atos e não apenas de um ato.”

O advogado complementa: “uma boa conversa pode inibir uma situação como esta. Já se não conseguir resolver desta forma, é interessante que se tente comprovar e materializar a situação. E aí, se for o caso de não conseguir resolver dentro da empresa ou através do sindicato, deve-se procurar um advogado porque a Justiça está aí para repelir este tipo de situação.”

O programa vai ao ar nesta quarta-feira (6), às 21h, e será reapresentado na quinta-feira, às 12h30; na sexta-feira, às 10h; no sábado, às 9h30; e na segunda-feira, às 12h30.

Fonte: TV Justiça