O programa Artigo 5º desta semana discute o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados. Para falar sobre o tema, o programa convidou o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, do Paraná, e Juliano Costa Couto, presidente da Comissão de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o juiz Vicente de Paula, os honorários sucumbenciais são muito importantes, mas devem ser destinados a quem venceu a causa e não aos advogados: “Aquele que vai à Justiça e tem razão não pode ser prejudicado pelo processo. Esta é a ideia fundamental que originou os honorários sucumbenciais”, explica.

O advogado Juliano Costa Couto diz que o Estatuto da OAB é claro sobre a destinação dos honorários e que a discussão é outra: “A maior polêmica é acerca dos valores que costumam ser arbitrados pelo juiz à título de honorários sucumbenciais”, ressalta o advogado.

O programa vai ao ar nesta quarta-feira pela TV Justiça a partir das 21h. A reapresentação será na quinta-feira, às 12h30; na sexta-feira, às 10h; no sábado, às 9h30; no domingo, às 7h; e na segunda-feira, às 12h30.

Fonte: TV Justiça