A Constituição Federal determina que deve ser concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O HC pode ser escrito até mesmo à mão e não depende de modelo específico. O programa Artigo 5º desta semana trata do que é considerado um dos remédios constitucionais.

O advogado Rafael Augusto, conselheiro da OAB/DF, um dos convidados para debater o tema, ressalta que é importante estruturar bem o pedido de habeas corpus, observando-se requisitos mínimos para que seja entendido de forma clara. Para o defensor público Luís Roberto Cavalieri, que também participa do debate, apesar de não ser obrigatória a ajuda de um profissional, ela pode fazer a diferença, principalmente quando se vislumbra ilegalidade ou abuso de poder.

Exibições:

Inédito: 11/3, às 21 horas.

Reapresentações: 12/3, às 12h30; 13/3, às 10h; 14/3, às 7h30; 15/3, às 7h; 16/3, às 12h30; e 17/3, às 11h.