Uma comparação feita pelo IBGE entre o Censo de 2000 e o de 2010 mostra que o número de imigrantes cresceu quase 90% neste período. A Constituição Federal garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Também estabelece que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, entrar, permanecer ou sair do país com seus bens. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A situação dos imigrantes no Brasil é debatida com João Guilherme Granja, diretor do Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e com a advogada Ana Belotto, consultora em Direito Estrangeiro e especialista em Cooperação Jurídica Internacional e Imigração.

A advogada explica o que caracteriza o imigrante: “É aquela pessoa que vem de fora buscando uma residência e querendo se estabelecer no Brasil. Então não é aquela pessoa que vem de turismo, que vem visitar o país”, esclarece.

João Guilherme comenta como os imigrantes podem buscar apoio legal: “Toda pessoa que escolhe viver no Brasil deve buscar, antes de chegar ao território nacional, o consulado brasileiro ou um representante diplomático. Ou em alguns casos, especialmente os latino-americanos e os mercosulinos, o posto da Polícia Federal (PF) e procurar sua documentação imigratória”.

Exibições:

Inédito: 27/11, às 21h

Reapresentações: 28/11, às 12h30; 29/11, às 10h; 30/11, às 9h30; 1º/12, às 7h; e 2/12, às 12h30.