Na edição desta semana do programa Artigo 5º, o tema é llicitação. Para falar sobre o assunto, o programa recebe o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Luiz Felipe Bezerra Simões e o advogado Mariano Borges, pós-graduado em Direito do trabalho, tributário, administrativo e processual.

Os especialistas explicam como funciona o processo licitatório e em que consiste a Lei 8.666 de 1993, também conhecida como a Lei de Licitações. Ela regulamenta as etapas da licitação e estabelece regras para compras e contratações de serviços por parte da Administração Pública.

O programa vai ao ar nesta quarta-feira (14), às 21h, e será reapresentado na quinta-feira (15), às 12h30; na sexta-feira (16), às 9h30; no sábado (17), às 9h30; na segunda-feira (19), às 12h30; e na terça-feira (20), às 11h.

Fonte: TV Justiça