Quem é acusado indevidamente por algo que não fez ou encontra informações falsas a seu respeito pode pedir direito de resposta. O programa Artigo 5º, da TV Justiça, mostra na edição desta semana como a legislação trata desse tipo de situação e quais são os direitos dos ofendidos. A Constituição Federal assegura direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem. O advogado Raul Furieri Pignaton é um dos convidados do programa, que conta, ainda, com a presença do advogado Rômulo Sulz, especialista em Direito Civil. 

Exibição: 18/02, às 21h.
Reapresentações: 19/02, às 12h30; 20/02, às 10h; 21/02, às 7h30; 22/02, às 7h; 23/02, às 12h30; e 24/02, às 11h.