A Constituição Federal reconhece a instituição do Júri, assegurando a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre esses requisitos que são considerados os pilares para todos os julgamentos realizados em um Tribunal do Júri.

Essas bases são discutidas com o promotor Daniel Bernoulli, do Tribunal do Júri de Planaltina (DF), que explica a importância da participação popular no processo. Para a advogada Cristina Tubino, especialista em Direito Penal, que também estará no programa, o princípio do Tribunal do Júri é interessante porque possibilita que um acusado seja julgado pelos próprios semelhantes.

Exibições:

Inédito: 2/7, às 21h.

Reapresentações: 3/7, às 12h30; 4/7, às 10h; 5/7, às 7h30; 6/7, às 7h; 7/7, às 12h30; e 8/7, às 11h.