Todo processo legal tem um rito, obedece a critérios previamente estabelecidos em lei. Mas o que acontece se esse caminho não for seguido como deve ser? O programa Artigo 5º desta semana mostra o que pode levar à nulidade de um ato judicial ou de um julgamento.

Para falar sobre nulidade em procedimentos, a TV Justiça recebe o defensor público Vinícius Fernando dos Reis Santos, que atua na área criminal. Ele explica o que acontece quando é declarada a nulidade. “Se os atos anteriores foram praticados conforme a lei, eles serão aproveitados. Mas o processo, a partir do ato irregular, é anulado. O que ocorreu posteriormente à nulidade tem que ser refeito”, afirma.

O advogado Rafael Garcia, mestre em Direito Processual Penal, também participa do programa. Ele ressalta que a medida vale para todas as áreas: “qualquer tipo de julgamento, se mostrar uma irregularidade, tem que ser anulado. Caso contrário, seria um tribunal de exceção. Não existe um julgamento que esteja imune a atos irregulares”.

Exibições:

Inédito: 22/4, às 21h.

Reapresentações: 23/4, às 12h30; 24/4, às 10h; 25/4, às 7h30; 26/4, às 7h; 27/4, às 12h30; e 28/4, às 13h30.