Nesta semana, o programa "Academia", da TV Justiça, debate a dissertação de mestrado: “Direitos da criança – O Brasil e a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças”. O estudo foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito do Centro Universitário UNICEUB, de Brasília, por Fernando Luiz de Lacerda Messere, mestre em Direito das Relações Internacionais.

O estudo aponta que a adesão a tratados de Direito Internacional Privado costuma representar um desafio aos Estados. ”A pesquisa permitiu a formação de um juízo de certeza acerca da distribuição de competência interna ao Estado brasileiro, tendo ficado claro que a Justiça Federal brasileira é competente para apreciar a existência dos pressupostos para a cooperação, e, presentes estes, determinar as medidas, restituição da criança ou garantia do direito de visitas, necessárias à solução do conflito de interesses”, explica Messere.

Os convidados para debater o assunto são: Suzana Borges Viegas de Lima, professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e Sergimar Martins de Aráujo, professor de Direito Internacional Privado do UniDF. Outros destaques do programa; o mestre Ronaldo Marton,  no quadro "Banca Examinadora", a bibliografia utilizada no desenvolvimento da dissertação sobre os direitos da criança, dicas de um programa de bolsa de estudo na Alemanha e o perfil de Aliomar Baleeiro, jurista brasileiro e ministro já falecido do Supremo Tribunal Federal.

O programa "Academia" é um espaço aberto ao conhecimento e busca a participação de toda área. O endereço eletrônico é academia@stf.jus.br.

O programa vai ao ar domingo às 20h30.

Horários Alternativos: quarta-feira – 19h30 / quinta-feira – 10h

Fonte: TV Justiça