No quinto dia da audiência pública sobre o direito à saúde promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também falou o professor Raul Cutait, associado da faculdade de Medicina da USP e médico-assistente do Hospital Sírio Libanês. Ele considerou que o tema tem importante impacto porque deve ser visto não apenas nas situações de exceção, mas como um todo na rotina do atendimento do SUS, que é responsável pelo atendimento de 75% a 80% da população brasileira.

Segundo ele, o objetivo maior da medicina é o bem do paciente. Assim, para o professor, todo o raciocínio deve fazer parte da visão de que o médico deve devolver a saúde às pessoas, “de acordo com as possibilidades e com os seus conhecimentos, evitando o mal e a injustiça”.

Ele destacou que o assunto deixou de ser preocupação apenas do médico e passou a ser da sociedade civil e do governo. “Portanto, cabe ao poder público agir, nas suas três instâncias, para que a cidadania seja também exercitada no quesito saúde para a população”, afirmou.

Cutait considerou que o tema de hoje da audiência, ou seja, integralidade do sistema de políticas públicas de saúde no Brasil, é o de mais difícil execução por ser totalmentre prático. “Este assunto estabelece como fazer chegar às pessoas tudo o que elas precisam em termos de assistência, prevenção de doenças e promoção de saúde”, disse o professor.

“A ciência é algo dinâmico, novos conhecimentos são agregados no dia a dia e novos métodos, diagnósticos e terapêuticos substituem outros de até pouquíssimos anos atrás”, frisou. Segundo ele, “é preciso criar mecanismos para que tudo o que é novo seja incorporado de uma forma mais ou menos automática, não apenas quando existe uma demanda, uma pressão, como por exemplo, um processo judicial”.

Números

No país, de acordo com o professor, existem 330 mil médicos formados por 176 faculdades em medicina. O Brasil é a segunda nação, depois da Índia, que tem mais faculdades de medicina no mundo. “Grande parte delas forma médico, infelizmente, com baixo grau de competência devido às qualificações das suas próprias estruturas de ensino”, disse.

Conforme ele, apenas 2/3 dos médicos formados têm acesso a programas de residência que são fundamentais para a qualificação do profissional. Cutait também fez referência à produção científica da área, segundo a qual mais de 100 mil artigos médicos são publicados, em média, por ano.

Comissões especializadas

Ele sugeriu que o Ministério da Saúde juntamente com as secretarias estaduais nomeiem comissões especialistas, compostas por médicos e eventualmente outros profissionais de saúde de competência científica reconhecida. Essas comissões, focadas em uma determinada doença ou situação, teriam a incumbência de definir condutas em diagnósticos e terapias, posicionando-se sobre os casos.

Tais posições seriam consideradas como políticas para o SUS e serviriam de orientação ao Poder Judiciário uma vez que “não se pode querer que o juiz tenha o conhecimento científico profundo para analisar as tantas situações específicas que chegam a eles no dia-a-dia”. As opiniões das comissões deveriam ocorrer em curto prazo, com análise da adequada liberação de medicamentos para que não haja desperdícios.

Assim, para Raul Cutait, esses centros de referência deveriam definir o que é melhor em cada situação, mas caberia ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais “o posicionamento quanto à equação resultado/custos é melhor ou quando o indivíduo e o coletivo colidirem na hora do processo decisório”.

EC/EH