O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de abertura de Inquérito (INQ 2221) feito pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para apurar suposta irregularidade de empréstimo feito pelo Banco da Amazônia (Basa) para o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, quando era sócio da empresa Frangonorte Indústria e Comércio.

No pedido, o procurador-geral afirma que, em 1994, Romero Jucá e Getúlio Alberto de Souza adquiriram a Frangonorte, assumindo os débitos da empresa com os Bancos da Amazônia e do Brasil. Em 1995, eles firmaram com o Basa “escritura pública de confissão, composição e assunção de dívidas com garantia hipotecária e alienação fiduciária no valor de R$ 4.616.721,50”. Numa das cláusulas da escritura, Romero Jucá e Getúlio Cruz discriminam imóveis dados em hipoteca, e em outra cláusula há o impedimento de se negociar os mesmos imóveis sem autorização do banco.

Fonteles assinala que, mesmo transferindo cotas para outras pessoas, “Romero Jucá e Getúlio Cruz permaneciam na administração central de empresa”. Entre outras evidências, o procurador cita ratificação de escritura pública de dívida, assinada por Jucá em abril de 1997, e na qual Getúlio aparece como representante da Frangonorte.

No pedido, o procurador registra também trechos de instrumento de alteração contratual da empresa Frangonorte, em 1995, segundo o qual Romero Jucá Filho e Getúlio Cruz tinham o mesmo número de quotas da empresa que em 1994, e partilhavam sua administração.  

O procurador reproduz também correspondência dos gerentes do Basa ao Departamento de Planejamento do Banco em que demonstram a assinatura de um aditivo de empréstimo no valor de R$ 750 mil à Frangonorte, sendo que a empresa estava com registro no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). O procurador-geral destaca o Laudo de Fiscalização e Orientação do Basa, assinado pelo fiscal Antônio de Carvalho, que vistoriou a granja Frangonorte dois meses após a liberação da parcela de R$ 750 mil. O fiscal constatou que as unidades de produção da indústria estavam paralisadas. Porém, seis meses depois, foram liberados mais R$ 750 mil. No Sistema de Controle de Operações de Crédito do Basa consta ainda um extrato de liberação, no mesmo dia, para a empresa Frangonorte, no valor de R$ 3.152.554,00.    

Fonteles pede a realização das seguintes diligências: requisição de informações do Basa sobre empréstimos à Frangonorte; depoimentos do sócio de Romero Jucá, Getúlio Alberto de Souza, e de funcionários do Basa; que o Ministério Público no Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União encaminhem cópias de relatórios sobre o assunto. Por fim, o procurador-geral indica o prazo de sessenta dias para a realização dessas diligências.       

CG/EH