O procurador-geral do Mato Grosso, José Vitor Garglione, esteve hoje (12/9) no Supremo Tribunal Federal para conversar com o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio, sobre uma Ação Cível Originária (ACO 307), proposta por seu estado.

O objeto da ACO é a questão de limites entre os estados de Goiás e do Mato Grosso, que abrangem partes do Rio Araguaia.

O estado de Goiás vinha utilizando essa área de terra que, por lei e por demarcação do Serviço Cartográfico do Exército, pertencia a Mato Grosso. Todavia, segundo o procurador, Goiás não respeitou o acordo homologado pelas assembléias legislativas dos estados e tomou o controle da região. 

O fato gerou transtornos financeiros, já que o estado passou a arrecadar impostos, como o ICMS, que deveriam ter sido pagos ao estado de Mato Grosso. Litígios de terra também apareceram, pois a área em questão envolvia terras de particulares.

Presidente do STF com procurador-geral do MS (cópia em alta resolução)

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