Em seu discurso durante a abertura do Ano Judiciário de 2009, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ressaltou que esta sessão solene marca um momento especial, pois “exterioriza e documenta, com a participação dos demais poderes da República, o compromisso fundamental de pleno respeito à independência e harmonia entre os poderes que exercem frações do poder estatal”.

Ele disse também que o Poder Judiciário e, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tem papel fundamental para a garantia dos direitos e para a preservação do vigor institucional.

“Ao largo das disputas político partidárias, mas, ao mesmo tempo espectador privilegiado de tais disputas, cabe a esse STF o encargo constitucional de permitir que a liberdade do dissenso observe rigorosamente as regras do jogo”, declarou.

Ainda na opinião do procurador-geral, a Constituição Federal de 1988, diferente de todas as anteriores, tem conseguido dar estabilidade ao processo político brasileiro “exigindo e fomentando o desenvolvimento social e econômico bem como a redução das desigualdades e da exclusão social”. Sobre a Constituição, ele também ressaltou o compromisso com o sistema dos direitos fundamentais avançados, garantidos na Carta e defendido pelo STF.

Para Antonio Fernando, a abertura do Ano Judiciário e o reinício dos trabalhos do Tribunal “acirra as expectativas e renova as esperanças quanto à definição, nessa instância derradeira, de questões de indiscutível relevância para a sociedade e para a vida institucional do Estado”.

Por fim, ele falou em nome de todos os membros do Ministério Público Federal que espera que o STF reconheça a legitimidade de atuação do órgão em atos de investigação criminal. O poder de investigação do MPF foi questionado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3806, que ainda depende de julgamento do Supremo.

Leia a íntegra do discurso.

CM/EH