O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) oferece um novo serviço. Trata-se da inclusão dos processos de competência da Presidência da Corte nas Atas de Distribuição. Anteriormente, apenas as ações destinadas aos demais ministros constavam no link “Atas de Distribuição”, localizado no menu “Publicações” do site. 

A iniciativa tem o objetivo de dar publicidade e transparência aos processos distribuídos para a Presidência e abrange os processos ajuizados na Corte desde 2006, quando teve início a divulgação desse serviço de forma eletrônica.

No novo ícone, além do número da ata de distribuição e da data de sua realização, há informações sobre os processos distribuídos pelo sistema de processamento de dados, tais como o nome da classe, o número, as partes, os advogados, os interessados e o ministro-relator do processo. O sistema também permite a consulta por data de publicação.

EC/EH