Dois irmãos – um marceneiro e um eletricista que moram do Rio de Janeiro (RJ), presos em flagrante com 14 quilos de maconha, pedem por meio do Habeas Corpus (HC) 97501 que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a anulação da denúncia e a ordem de soltura, para que possam aguardar em liberdade o desenrolar do processo.

De acordo com o HC, os acusados tiveram sua defesa cerceada, uma vez que o juiz de primeiro grau não permitiu a exposição de argumentos antes do recebimento da denúncia. Com isso, teriam sido “vulnerados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

No entanto, como eles foram acusados por corrupção ativa, por tentarem subornar os policias federais responsáveis pelo flagrante, oferecendo R$ 500,00 para cada um, a justiça entendeu que esta segunda acusação impediria a aplicação do que prevê a lei anti-drogas sobre a possibilidade de oferecer a defesa preliminar.

Os advogados pretendem, com o pedido de habeas corpus, que a denúncia seja anulada e, “se tal não for possível que, ao menos, não lhes seja negada a oportunidade de oferecer suas indispensáveis e necessárias defesas preliminares”.

Além disso, querem uma decisão liminar para determinar a liberdade provisória com o compromisso de comparecerem a todos os atos processuais necessários.
 
CM/MB