O empresário Ricardo Luiz Paranhos, preso pela Polícia Federal durante as investigações da Operação "Telhado de Vidro", pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para responder ao processo em liberdade e para que seja determinada a transferência do caso da Justiça Federal para a Justiça Estadual.

O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 95430, em que a defesa de Paranhos relata que ele está preso há mais de 130 dias sem que haja a fundamentação necessária que justifique a prisão.

Ele é suspeito de chefiar um esquema de fraude ao Programa Saúde da Família (PSF) e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de Campo dos Goytacazes (RJ). Segundo as investigações, ele receberia o dinheiro dos contratos assinados com a Cruz Vermelha, por exemplo.

No pedido de Habeas Corpus, ele alega principalmente que houve equívoco do juiz ao decidir que a Justiça Federal seria competente para analisar o caso, por entender que as verbas recebidas pelo município teriam origem em repasse federal. 

O acusado argumenta que, “por ter o município de Campos dos Goytavazes recebido os royalties do Petróleo, a verba recebida tem natureza de verba municipal, o que afasta, por completo, a competência da Justiça Federal para análise do feito”.

Em relação à prisão preventiva, a defesa sustenta que é uma medida desnecessária e que o acusado sofre constrangimento ilegal por causa do excesso de prazo, considerando que o processo ainda está na fase de ouvir as testemunhas.

No pedido de liminar, ele pede para responder em liberdade ao processo e, no mérito, que seja reconhecida a competência da Justiça Estadual e não da Justiça Federal para julgar o caso.

CM/LF