Durante a sessão de abertura do ano judiciário no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado Federal, José Sarney, destacaram em seus discursos o importante papel da Corte para equilibrar a democracia no Brasil.

Michel Temer falou sobre a independência entre os três poderes da República, exercida com uma harmonia que “se instalou de maneira definitiva”. Ele elogiou o Pacto Republicano que, em sua opinião, tem sido extremamente útil para a aprovação de projetos de interesse do país e também do Poder Judiciário.

“O Poder Judiciário exerce, no concerto democrático, uma das mais relevantes funções ao interpretar o texto constitucional não pela sua literalidade, mas ao interpretá-lo sistemicamente, portanto, baseado nos termos constitucionais”, afirmou Temer, ao destacar que reconhece a importância do Judiciário no nosso país e especialmente desta Corte Suprema.

Pacto Republicano

O Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo foi um acordo firmado entre os representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que tem entre seus objetivos melhorar o acesso universal à Justiça, aprimorar a prestação jurisdicional e aperfeiçoar e fortalecer as instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade.

Presidente do Senado

Em nome do Senado Federal, o presidente da Casa José Sarney também fez referência à importante função do STF no país, que exerce o papel de “instituição equilibradora do regime e mantém a ordem jurídica entre direitos individuais e direitos do poder.

Sarney disse ainda que esta é a mais importante e mais responsável de todas as funções públicas, pois sem justiça é impossível criar e fazer funcionar qualquer regime com aspectos democráticos. Além disso, falou sobre o papel do Supremo de guardar a Constituição Federal que exige permanente interpretação.

“O STF tem uma função política das mais essenciais”, destacou, ao dizer que no Supremo estão os responsáveis maiores pela ordem jurídica, pela solução dos conflitos que não encontraram solução em outras instâncias.

O presidente do Senado se referiu a “coragem e sacrifício pessoal” do ministro Gilmar Mendes que assegurou um lugar importante na vida institucional do país e na história da proteção aos direitos humanos e individuais. “A cidadania ficou mais vigorosa, os tribunais passaram a compreender mais fortemente esse dever e os juízes a se libertarem dessas interferências arbitrárias”, disse.

CNJ

Sarney também falou sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em sua opinião, tem tido o desempenho que merece os aplausos e as homenagens de todo o país.

O Congresso, de acordo com o presidente, tem trabalho em estreita colaboração com o Poder Judiciário, a exemplo da reforma do Judiciário e o Pacto Republicano. Citou ainda a reforma do Código de Processo Penal, e o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil: “são passos fundamentais para a celeridade do Poder Judiciário a longo tempo reclamada pela sociedade e, em primeiro lugar, pelos próprios magistrados”.

Por fim, citou as ações aprovadas no Pacto Republicano como estruturação da Defensoria Pública da União; a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação de crime de sequestro; a revisão da legislação sobre crimes sexuais e a regulamentação do mandato da segurança coletiva. Ao todo, foram aprovados doze projetos no âmbito do Pacto Republicano, entre outras leis.

Cumprimentou, ao final, o ministro Gilmar Mendes ao ressaltar o clima de harmonia com o Congresso e “o quanto deve o Brasil ao exercício de sua presidência e aos êxitos alcançados na administração da justiça”.

CM/LF

Íntegra do discurso do Senador José Sarney

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