A convite da Corte Constitucional da República da Hungria, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participa nesta segunda e terça-feira (23 e 24) de evento comemorativo do 20º aniversário da Corte, em Budapeste. Nesta segunda-feira, às 10 horas (horário local), Gilmar Mendes profere palestra na Faculdade de Direito da Universidade Károli Gáspár, sobre o tema “Jurisdição Constitucional no Brasil: o Problema da Omissão Legislativa Inconstitucional” (leia o discurso).

Às 12h30, o presidente do STF participa da cerimônia oficial do Jubileu no Terraço da Academia de Ciências Húngara. Em seguida, acompanha a programação vespertina do evento, que começa com discurso do presidente da República da Hungria, László Sólyom, e segue com um painel a respeito do tema “O Desenvolvimento de Cortes Constitucionais na Europa”, do qual participarão os presidentes das cortes constitucionais da Áustria, Alemanha, Itália, Portugal, Rússia e da própria Hungria.

Na terça-feira (24), Gilmar Mendes marca presença em simpósio sobre a temática “Política e Lei em Justiça Constitucional; da Doutrina de Questões Políticas a Política Judiciária”, na sede do parlamento húngaro. O simpósio contará com discurso do presidente da Corte Constitucional da República da Hungria, Peter Paczolay, e com diversas palestras, entre elas, a do ministro Gilmar Mendes, às 10h55, a respeito do tema “O papel das Cortes Constitucionais no Combate às Forças Políticas”.

Após assistir à conferência de encerramento, que será ministrada por Peter Paczolay, Gilmar Mendes retorna ao Brasil.

O sistema Judiciário da Hungria

O sistema judiciário na Hungria fundamenta-se nos sistemas vigentes na Alemanha e na Áustria. Sua atual Constituição data de 1949, havendo sofrido duas revisões. Em 1997, a segunda revisão dispôs sobre diretrizes e organização do sistema judiciário húngaro, o qual admite, com reservas, jurisdição compulsória da Corte Internacional de Justiça.

O principal tribunal da Hungria é a Corte Constitucional, criada em 1989 e composta por nove juízes, eleitos pela Assembleia Nacional, para cumprir mandatos de nove anos. Membros da Corte podem ser reeleitos uma vez, mas seus mandatos finalizam quando completam 70 anos de idade. O atual presidente, Peter Paczolay, foi eleito juiz do referido tribunal pelo parlamento em fevereiro de 2006. Foi vice-presidente de março de 2007 a julho de 2008, quando se tornou presidente.
 
LC/CM