O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, no discurso de 11 minutos que fez na solenidade de abertura do Ano Judiciário 2008, a importância da cooperação entre os Poderes da República. “Independentes, mas próximos; separados, mas harmônicos, Executivo, Legislativo e Judiciário independentes têm em comum o compromisso comum com o fortalecimento da democracia. Esta meta conjunta deve ser relembrada neste momento de reflexão e entusiasmo com a abertura do Ano Judiciário, e que ela guie nossos esforços em 2008 para aprimorarmos ainda mais as garantias de justiça à população”, afirmou o presidente. “O  acesso à Justiça deve continuar sendo a nossa prioridade e nos guiar para as reformas que estão em andamento”, acrescentou.

Ele ressaltou que, em de 2008, é preciso haver um esforço comum entre os Três Poderes para deslanchar a reforma do atual Código de Processo Penal, que data de 1941. “Nesta direção, projetos em tramitação no Senado propõem mudanças que poderão reduzir as muitas dificuldades que o Estado brasileiro encontra para punir quem comete um delito”, afirmou. “É o caso, por exemplo, de propostas para acabar com as possibilidades de adiamento injustificado de audiências, ou de reunir vários atos processuais em uma única audiência, o que agiliza o andamento da justiça e diminui o custo do processo com transporte de réus presos”.

Ao mesmo tempo, como lembrou, os projetos procuram, também, incorporar ao Código as garantias dos acusados dadas pela Constituição Federal de 1988 e ainda não regulamentadas. “E o caso da vedação do uso de provas ilícitas”, observou. “A preocupação com os direitos humanos e o sistema carcerário está presente em todas essas novas propostas”.

Ele destacou, porém, que  a mais urgente das propostas relativas ao direito criminal é o projeto de lei nº 4.208, de 2001, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. “Hoje, mais de 40% dos presos brasileiros ainda não foram julgados”, observou. “E muitos deles serão absolvidos ou condenados a penas alternativas. Mas, até que esta sentença seja dada e eles possam voltar à liberdade, já viveram um, dois ou mais anos de reclusão”.

O presidente disse, neste contexto, que “o processo penal deve, portanto, assegurar um tratamento rígido da questão da criminalidade e diminuir a sensação de impunidade e insegurança mas, ao mesmo tempo, garantir aos réus e aos condenados criminalmente um tratamento condizente com os valores constitucionais”.

Ele previu que, se as mudanças sugeridas ao Código forem aprovadas, os processos criminais poderão tornar-se, pelo menos, duas vezes mais rápidos. “E isso não representará, de forma alguma, um avanço do Estado sobre direitos e garantias do cidadão”, ressaltou.

“Para combater o crime, um Estado democrático precisa de boas políticas públicas, boas normas e bons juízes”, afirmou ainda o presidente. “Juntos, caminhamos muito nesses cinco anos em prol de uma renovado sistema de Justiça. Estou certo de que nosso trabalho tem correspondido tanto às demandas da sociedade quanto ao empenho dos dedicados integrantes do Poder Judiciário. Esta experiência tão exitosa de congregação entre os Poderes deve ser reafirmada e repetida a cada momento”.

“Chegamos enfrentando desafios, conjuntamente, cada qual no âmbito de suas atribuições, mas com a certeza do objetivo que nos une é o mesmo: um sistema mais rápido, mais acessível e mais transparente e, enfim, mais justo”, concluiu.

Leia a íntegra do discurso do presidente.

FK/EH