“Um texto como este desafia a todos os encarregados de sua aplicação”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao fazer referência à Constituição brasileira. Ele fez a palestra de abertura do “II Seminário Internacional – Estudos sobre o Legislativo – 20 anos da Constituição”, realizado na Universidade de Brasília (UnB) na noite desta terça-feira (9).

O tema da palestra do ministro Gilmar Mendes foi “20 anos da Constituição: avanço da democracia, representação e participação”. Ele fez um breve histórico das constituições brasileiras, até os dias atuais, falou sobre o sistema republicano do Brasil e os avanços na área eleitoral, bem como o papel do Judiciário nesse contexto.

Estabilidade institucional

“Ao fazermos um balanço dos fatos que conformaram a nossa vida constitucional nesses últimos 20 anos, temos um inegável saldo positivo. Vivenciamos o mais longo período de estabilidade institucional de nossa história republicana. Em termos de tradição democrática, temos algo de relevante a comemorar”, disse o ministro. Apesar de salientar o avanço significativo, indicou a existência de desafios. “É preciso avançar”, enfatizou.

Desenvolvimento político

No plano eleitoral, Gilmar Mendes ressaltou que além de uma ampla liberdade na criação de partidos, foi ampliado o direito ao voto, que passou a ser exercido, facultativamente, pelo analfabeto e pelo jovem maior de 16 e menor de 18 anos. “É possível observar que, desde a Constituição de 1988, o Brasil tem passado por uma rica e singular experiência em termos de desenvolvimento político, dentro de paradigmas democráticos”, salientou. 

Eleições e Judiciário

Mendes lembrou recente decisão, pelo Plenário do STF, que tratou da fidelidade partidária. Os ministros modificaram de forma significativa a leitura da Constituição sobre o assunto, ao entender que o mandato político pertence ao partido. Ele citou ainda entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual a fidelidade partidária não se aplica ao colégio eleitoral. Também fez referência a uma questão paralela, a cláusula de barreira.

Voto eletrônico

De acordo com o ministro, o processo eletrônico de votação está consolidado. “Não há dúvida de que somos, hoje, uma nação democrática de 130 milhões e 600 mil eleitores (junho/2008) distribuídos em um território de mais de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, na qual o resultado das eleições gerais pode ser obtido, não obstante o cumprimento dos prazos da legislação eleitoral, em menos de 24 horas”, frisou.

Segundo ele, esse processo de informatização tem consolidado um sistema seguro, que garante a correção e legitimidade dos pleitos eleitorais. Tal fato, conforme o ministro, tem despertado o interesse das nações mais desenvolvidas do mundo, “reafirmando e reconhecendo a posição de vanguarda e o esforço das instituições brasileiras no aperfeiçoamento da democracia”.

Por fim, ele falou que o desafio de atualização e modernização do sistema político-partidário impõe novas reflexões e práticas também no que concerne ao financiamento dos partidos e aos gastos nas campanhas eleitorais.

Autonomia funcional da democracia

“A democracia brasileira adquiriu autonomia funcional, uma vez que todas as forças políticas relevantes aceitam submeter seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático”. É claro que há necessidade de aperfeiçoamento. Mas é preciso registrar o inédito período de estabilidade democrática com a consolidação cotidiana e reiterada dos direitos dos cidadãos.

Emendas Constitucionais

Segundo o ministro, o Brasil é o país que mais realiza controle de controle de constitucionalidade de emenda constitucional. Ele ressaltou a existência de um número expressivo de emendas e que a tensão entre elas e as cláusulas pétreas “deságua no âmbito de discussão do STF”. Porém, avaliou que apesar do grande número de emendas constitucionais, “o Supremo tem sabido manejar moderadamente este controle”

“O Judiciário tem sido peça importante no processo democrático brasileiro”, observou o ministro, ao analisar que o STF tem sabido atualizar-se, além de se mostrar “apto para o debate do Brasil do século XXI”.

EC/LF