O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, receberam hoje (15) em audiência seis governadores da Região Nordeste que pediram prioridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona as regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.

Os governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Wellington Dias (Piauí) também conversaram com os ministros Lewandowski e Cármen Lúcia sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, cujo julgamento também aguardam com expectativa.

Nessa ação, os nove estados nordestinos questionam interpretação da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que tem feito com que a distribuição das cotas estaduais relativas à cobrança do salário-educação leve em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação

O ministro Ricardo Lewandowski disse aos governadores que os dois processos serão colocados em pauta para julgamento o mais rápido possível.

VP/LF

Leia mais:

18/03/2013 – Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties

03/09/2009 – Estados da região Nordeste questionam interpretação sobre critério de distribuição do salário-educação