O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, na tarde de hoje (29/6), uma lista com a relação dos agentes públicos em débito com a União. Segundo a Lei Complementar nº 64 de 1990, os agentes públicos precisam estar com as contas em dia com o TCU para poder se candidatar. O encontro ocorreu no gabinete do ministro, no STF.

A lista, feita com base nos últimos cinco anos, possui 2.451 nomes de agentes públicos de todo o país, entre eles prefeitos e ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores, ex-ministros de Estado e ex-governadores. Essa relação deverá ser julgada pelo TSE antes das eleições municipais deste ano e tornará inelegíveis os agentes públicos irregulares.

Segundo o presidente do TCU, a lista seria maior se a Lei Complementar n° 64 abrangesse também empresários e comerciantes, que mesmo em débito com a União podem ser candidatos. A lei trata apenas de agentes públicos. Ele diz ainda que o “TCU está realizando um estudo, pedindo ao Congresso para examinar a lei complementar”.

O TCU também enviará a relação de nomes aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, ao Presidente da República e a todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. A partir do dia 1° de julho a lista deverá estar no site do TCU, e poderá ser atualizada até a véspera das eleições municipais com novos nomes.

Pertence recebe Valmir Campelo (cópia em alta resolução)

BF/BB