O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, decidiu hoje (23/01) aguardar a reedição da Medida Provisória 2088, prevista para o dia 27, para então examimar a ação direta de inconstitucionalidade (2384) movida pelos procuradores contra a MP que restringe a atuação dos membros do Ministério Público.

A decisão do ministro Carlos Velloso foi tomada após a Advocacia-Geral da União ter comunicado ao Supremo Tribunal na sexta-feira passada (dia 19) que decidiu retirar da medida provisória todos os pontos questionados pelos procuradores.

No despacho o presidente do STF ressalta que o novo texto da MP com a mudanças será anexado aos autos do processo. A íntegra do despacho do ministro é a seguinte:” Diante do que consta das informações, aguarde-se areedição da medida provisória, o que ocorrerá ainda nesta semana , e o possível aditamento à inicial.”.

A AGU solicitou ao Tribunal o arquivamento das ações diretas de inconstitucionalidade impetradas contra a MP pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo PDT..