Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação ou a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal, considerando seus requisitos formais ou materiais, para garantir a harmonia entre as normas. A partir desse conceito, o programa "Saber Direito" desta semana apresenta a evolução histórica do controle de constitucionalidade brasileiro e destaca as competências de requisitos de admissibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O curso é ministrado por um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do país: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Convidado para ministrar os cinco encontros, Gilmar Mendes apresentará os modelos de controle constitucional americano e europeu, por meio do Direito Comparado. Em uma das aulas, explicará também a diferença da terminologia utilizada por diversos estudiosos sobre esse tipo de controle: “Chamamos de controle americano, porque o seu desenvolvimento inicial se deu na América; chamamos de controle incidental, porque a questão constitucional jurídica que se coloca é um incidente em relação à questão principal que terá que ser resolvida; chamamos também de controle concreto, porque o exame da constitucionalidade somente se dá em concreto. Ou seja, nós só podemos examinar a questão constitucional de um caso concreto”, esclarece o presidente do STF.

Outros destaques são os conceitos do sistema misto de controle português, o conselho constitucional francês e as competências do STF para julgar vários tipos de ações relacionadas ao controle da constitucionalidade, além das técnicas de decisão que se aplicam a todos os processos constitucionais.

O "Saber Direito" vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30. Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br.

E mais! O "Saber Direito" também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com

 
Fonte: TV Justiça