O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (05/11), e audiência, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, que compareceu acompanhado por representantes sindicais do serviço público. No encontro, tratou-se de questões como o reajuste dos servidores e a suspensão do pagamento dos funcionários públicos em greve.

“Analisamos as diversas matérias objetivando, acima de tudo, o entendimento, dando uma ênfase maior aos interesses da sociedade”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

Em relação à greve dos servidores públicos, o ministro reafirmou entendimento de que esse é um direito assegurado constitucionalmente. Para Marco Aurélio, a paralisação está ligada à dignidade do servidor.

Ao comentar sua decisão de restabelecer liminar que determinava o repasse de verbas relativas ao pagamento do mês de  setembro aos professores universitários grevistas, Marco Aurélio afirmou que o ponto crucial de seu despacho foi a preservação da autonomia das universidades assegurada constitucionalmente. Marco Aurélio disse que o repasse de outubro dependerá de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

IMUNIDADE

O presidente do STF também falou sobre questão da imunidade parlamentar. “Tenho me pronunciado quanto à necessidade de preservar-se a imunidade material, ou seja, aquela ligada a votos, a palavras, a opiniões”, disse. Para Marco Aurélio a imunidade é indispensável ao exercício do próprio mandato.  O ministro é contra imunidade para crimes comuns, que não têm relação com o exercício parlamentar.

“Preserve-se a atuação parlamentar mas preserve-se também a segurança jurídica punindo aqueles que  devam ser punidos depois do devido processo legal”, finalizou.