O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (9/7) representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), acompanhados de parlamentares. Durante a audiência, os trabalhadores rurais demonstraram preocupação com os pedidos de Ação Declaratória de Produtividade, um recurso judicial que os proprietários rurais têm utilizado no momento em que a terra entra no processo de vistoria. Segundo os representantes do MST, esse recurso atrasa os processos de desapropriação.

“Queremos um processo de reforma agrária dentro da paz e a Constituição brasileira diz que toda a terra que não cumpre com a função social deve ser desapropriada”, afirmou o coordenador nacional do movimento, Gilmar Mauro, após o encontro.

O presidente do Supremo disse que, durante a audiência, manifestou aos Sem-Terra que a formação de milícias feitas pelos proprietários rurais não é uma atitude correta perante a lei. Segundo o ministro, para manter a segurança de uma propriedade deve-se convocar a polícia ou empresas que prestam serviço de segurança e estejam registradas junto ao ministério da Justiça.

O ministro disse ainda que o Judiciário não tem como atuar no sentido de impedir as milícias nas propriedades rurais, porque essa competência é exclusiva do poder Executivo. “Cada estado e a União é que têm que evitar que esses excessos ocorram”, salientou. Além de  Gilmar Mauro, integraram a comitiva dos Sem-Terra o também coordenador nacional do movimento João Paulo Rodrigues, o presidente da Comissão Pastoral da Terra, D. Tomás Balduíno, e parlamentares.

Presidente do STF com representantes do MST (cópia em alta resolução)

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